Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 17.851 - 17.860 de 35.027

Processo físico

PL./0236.8/2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a implantação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE - Gestão/SEA, a ser administrado pela Secretaria de Estado da Administração - SEA.

Entrada
13/07/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0237.9/2010

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Navegantes. (construção de uma escola estadual)

Entrada
13/07/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0238.0/2010

Declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul - CRASB.

Entrada
13/07/2010
Autoria
Silvio Dreveck
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0036.8/2010

Dispõe sobre o usufruto de licença-prêmio e licença especial e adota outras providências.

Entrada
13/07/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0037.9/2010

Cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Entrada
13/07/2010
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0038.0/2010

Acrescenta o § 7º ao art. 113 da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais.

Entrada
13/07/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01665/2010

Veto parcial ao PL./0432/09, de procedência do Deputado Carlos Chiodini, que proíbe o envio de cartões magnéticos, de instituições comerciais e financeiras em todo o Estado de Santa Catarina, sem autorização do interessado.

Entrada
08/07/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01666/2010

Veto total ao PL./0172/08, de procedência do Deputado Ivan Naatz, que fixa limite de velocidade em lombadas eletrônicas situadas em rodovia estadual que cruze perímetro urbano.

Entrada
08/07/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01667/2010

Veto total ao PL./038/10, de procedência do Deputado Derli Rodrigues, que altera a redação do inciso II do art. 2º da Lei nº 12.573, de 2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.

Entrada
08/07/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0329.8/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Fundação UNIVALI, de Itajaí, referente ao exercício de 2009.

Entrada
08/07/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver