Processo físico
Acrescenta § 5°, ao art. 3°, da Lei n° 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.197, de 03/08/10
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
28/10/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Antônio Aguiar
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
07/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação