Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades da ÁTICA - Associação da Terceira Idade de Canoinhas, referente ao exercício de 2009.
Processo físico
Institui o Dia do Profissional Farmacêutico em Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Semana de Assistência Farmacêutica em Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública a AREAP - Associação Recreativa, Esportiva e Assistencial Porto, no município de Trombudo Central.
Processo físico
Cria o sistema de monitoramento de veículos, obrigando a instalação de câmeras nos postos de pedágio das rodovias do Estado de Santa Catarina, para verificação de furto, roubo, carga furtada, documentação atrasada, multa em excesso e mau estado de conservação dos veículos.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a convocar os meios de comunicação para a divulgação de boletins da Defesa Civil em caso de emergências e catástrofes.
Processo físico
Dispõe sobre a criação de Programa de Capacitação Profissional do Voluntariado, pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, para cidadãos catarinenses e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a aferição da qualidade do Ensino Fundamental das instituições de ensino da rede pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Obriga que os hotéis, albergues, pousadas, hospedarias, motéis e outros meios de hospedagem no Estado de Santa Catarina determinem o preenchimento de ficha de controle, visando impedir a frequência de menores de 18 (dezoito) anos de idade e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Navegantes. (instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)