Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0051.7/2010

Acrescenta os números 3 e 4 na Tabela VI da Lei Complementar n. 219, de 2001, que dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelo juiz de paz, na forma da Lei Federal n. 10.169,de 2000. Acompanha este projeto um CD

Entrada
26/10/2010
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0340.7/2010

Declara de utilidade pública a Associação de Missionários Janela 20:20 - Missões 20:20, no Balneário de Piçarras.

Entrada
21/10/2010
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0339.3/2010

Declara de utilidade pública a Associação do Conselho Comunitário de São Miguel, de Porto União.

Entrada
20/10/2010
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0514.7/2010

Encaminha o Demonstrativo Financeiro do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais, relativo ao 1º semestre de 2010.

Entrada
19/10/2010
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0515.8/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Blumenauense de Ornitologia e Canaricultura de Blumenau, referente ao exercício de 2009.

Entrada
19/10/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0335.0/2010

Declara de utilidade pública a entidade Os Artesãos Associados de Florianópolis.

Entrada
19/10/2010
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0336.0/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filme em terceira dimensão (3D).

Entrada
19/10/2010
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0337.1/2010

Determina que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, avisos sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor.

Entrada
19/10/2010
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0338.2/2010

Declara de utilidade pública o Instituto Dual de Educação, de Joinville.

Entrada
19/10/2010
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0506.7/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Rio Negro e Mafra, referente aos exercícios de 2009 e de 2010.

Entrada
14/10/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver