Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0355.3/2010

Declara de utilidade pública a Comunidade Cristã do Templo de Jurerê Internacional.

Entrada
09/11/2010
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0356.4/2010

Altera a Lei nº 2.357, de 1960, que considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão, de Criciúma.

Entrada
09/11/2010
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0053.9/2010

Dispõe sobre a criação de órgãos de direção na Polícia Militar de Santa Catarina.

Entrada
09/11/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0054.0/2010

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.

Entrada
09/11/2010
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0007.8/2010

Altera o art. 1º da Resolução n. 008, de 2009, que redefine o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo.

Entrada
04/11/2010
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0516.9/2010

Encaminha o Relatório de Atividades da Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, de Joinville, referente ao exercício de 2009.

Entrada
03/11/2010
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0348.4/2010

Proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social.

Entrada
03/11/2010
Autoria
Serafim Venzon
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0349.5/2010

Acrescenta a alínea "l" ao inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e adota outras providências.

Entrada
03/11/2010
Autoria
Flavio Ragagnin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0014.4/2010

Altera o §12 do art. 31 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (assistência judiciária servidores militares e civis)

Entrada
28/10/2010
Autoria
Onofre Santo Agostini e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0347.3/2010

Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e adota outras providências.

Entrada
28/10/2010
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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