Processo físico
Altera a redação do "caput" do art. 6º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa Discente de Pós-Graduação no Curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública - CEEAP, da Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração - Ena Brasil, e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Frentista.
Processo físico
Institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias do Hospital São Roque de Jacinto Machado.
Processo físico
Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições.
Processo físico
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Bonita.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de URGÊNCIA - RQS/1196.1/2010
Processo físico
Denomina Deputado Lício Mauro da Silveira a Escola do Legislativo.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Músicos de Joinville, de Joinville.