Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0074.8/2011

Classifica a visão monocular como deficiência visual no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0075.9/2011

Declara de utilidade pública a Associação de Reintegração Social - ARS, de Blumenau.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0076.0/2011

Obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0077.0/2011

Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiência ou patologia crônica.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0078.1/2011

Determina às empresas estatais a contribuição do Imposto de Renda ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0079.2/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos livros destinados ao ensino básico, fundamental, médio e superior adquiridos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de possuirem versão no formato de texto digital destinado aos portadores de deficiência visual.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0080.6/2011

Cria regime especial de atendimento para a mulher, vítima de agressão, no serviço público de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. Apensado a este o PL./0130.0/2011

Entrada
22/03/2011
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0081.7/2011

Dispõe sobre doação ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0082.8/2011

Determina a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.

Entrada
22/03/2011
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0083.9/2011

Denomina Amália Gertrudes da Silva Anders o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica José Bonifácio, da rede pública estadual, no Município de Pomerode.

Entrada
22/03/2011
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver