Dispõe sobre a comercialização de passagens aéreas informando sobre o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 2007, situadas o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais, de Itaiópolis, referente ao exercicio de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Instituição de Caridade e Apoio ao Desamparado - ICAD de Florianópolis, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário de Jaguaruna, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social e Cultural Nossa Senhora da Glória, de Florianópolis, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Comissão Municipal de Bem Estar do Menor, de Itajaí, referente ao exercício de 2010.
Obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva esses estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
Altera o art. 1º e revoga o art. 4º da Lei nº 11.712, de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e de multas de trânsito estadual.