Regulamenta a utilização de embalagens para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo pelos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Estado de Santa Catarina.
Altera os Anexos V-B e VII-C da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e adota outras providências.
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Porto Belo, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo Escoteiro Padre Pedro Baron, de Itajaí, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau - CDL, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de São José do Cedro, referente ao exercício de 2010.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Universitária do Oeste Catarinense - FUOC, de Joaçaba, referente ao exercício de 2010.
Veto total ao PL./0310/10, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que institui a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva Usuários da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.