Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages. (Instalação de órgãos públicos municipais)
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Serra Alta. (Rodovia SC - 469 - regularização de faixa de domínio)
Processo físico
Institui o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Santa Catarina (CELGBT-SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia do Contrato de Adesão, pelas empresas que especifica, aos consumidores por carta registrada com o Aviso de Recebimento (AR). *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 456, de 2009, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Processo físico
Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar fato determinado, consistente em possíveis atos ilícitos praticados na concessão, outorga ou permissão dos serviços de água e esgoto feita pelos Municípios a pessoas jurídicas de direito público ou privado. ---------------------------------------------------------------- ---------- Ato da Presidência n. 002-DL, de 2014 - Constitui Ato da Presidência n. 023-DL, de 2014 - Prorroga Ato da Presidência n. 037-DL, de 2014 - Prorroga
Processo físico
Veto total ao PL./0168.2/2012, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação, e adota outras providências.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente São Dimas (ASBEDIM), de Florianópolis, referente ao exercício de 2012.
Processo físico
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.