Processo físico
Altera a Lei nº 3.247, de 1963, que declara de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho.
Processo físico
Institui o Plano de Previdência Complementar para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei nº 16.012, de 2013, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente Fraternidade Acadêmica Ciência e Artes, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.880, de 2006. que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Dia Estadual do Voluntário.
Processo físico
Dispõe sobre o pagamento de parcela de auxílio-alimentação ao corpo funcional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o pagamento de parcela adicional de auxílio-alimentação ao corpo funcional ativo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelecem requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Processo físico
Convalida as Resoluções da ALESC nº 002, de 2004, que dispõe sobre a incorporação e correlação de gratificações e unificação de vantagens vencimentais; nº 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa, e posteriores alterações; nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores, e alterações posteriores; nº 008, de 2011, que redefine o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo; Resolução nº 13, de 2011, que estende Vantagem Nominalmente Identificada, aos servidores nomeados em decorrência do Concurso Público realizado nos termos do Edital nº 001/2009; os Atos da Mesa nº 462, de 2012, que reajusta o índice de quota máxima atribuída ao cargo de Secretário Parlamentar do Grupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar; e nº 374, de 2013, que altera o índice de quota máxima do Grupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar; e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição de cobrança da Taxa de Visita Técnica ao consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina, para elaboração de orçamento, e adota outras providências.