Processo físico
Institui a Semana Estadual do Uso Consciente da Água, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a isenção de pedágio aos proprietários e condutores de veículos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e pessoas com deficiência, nas rodovias do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veda a cobrança de taxa de orçamento, pelas oficinas autorizadas de assistência técnica, nos casos de instalação de produto novo e de manutenção de produto no prazo de garantia, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Torna obrigatória a afixação de advertência sobre a utilização racional da água, nos prédios públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a peça teatral Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, no Município de Canoinhas.
Processo físico
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com "Diabetes Mellitus", no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Passo a Passo no Caminho, de Palhoça.
Processo físico
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.243, de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus", e adota outras providências, para incluir os imóveis residenciais.
Processo físico
Solicita a concessão de licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País, no período compreendido entre os dias 17 de abril e 17 de maio, em caráter particular, sem ônus, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América.