Processo físico

PL./0164.9/2015

Autoriza a alienação de imóvel, por venda, no Município de Joinville. (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional)

Entrada 14/05/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação- D. A. n. 6.824, de 14/05/15

    14/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    25/05/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    02/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    02/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    02/06/2015

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2015

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    29/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    29/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    30/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    30/06/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    01/07/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/07/2015

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/07/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    14/07/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    14/07/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    14/07/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    15/07/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/11/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Natalino Lázare

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Natalino Lázare Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    26/04/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    31/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann

    31/05/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    30/06/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    04/07/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    05/07/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

    06/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 50ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    12/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    12/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    13/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.137, de 20/06/2017

    14/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GPS/DL/342/2017, de 20/06/2017

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.189, de 11/07/2017

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.572, de 12/07/2017

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/07/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/07/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/07/2017

    Coordenadoria de Documentação