Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0138.7/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as viaturas zero-quilômetro adquiridas para as Polícias Civil e Militar do Estado sejam equipadas com aparelho de ar-condicionado.

Entrada
05/05/2015
Autoria
Leonel Pavan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0139.8/2015

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lebon Régis. (praça de lazer)

Entrada
05/05/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0140.1/2015

Autoriza a permuta de imóvel no Município de Tunápolis. (Centro de Turismo e Cultura)

Entrada
05/05/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0141.2/2015

Dispõe sobre a adequação de condições especiais para realização de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual nas situações que menciona.

Entrada
05/05/2015
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0142.3/2015

Obriga os postos de serviço e lava rápidos a instalarem sistema para reúso da água utilizada em suas atividades, bem como sistema de captação de água da chuva.

Entrada
05/05/2015
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0143.4/2015

Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito do nome dos consumidores inadimplentes com as prestadoras de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica ou de água no Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/05/2015
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0144.5/2015

Dispõe sobre a instituição do Projeto Adote uma Escola, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
05/05/2015
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0145.6/2015

Dispõe sobre a capacitação em primeiros-socorros dos professores de Educação Física das escolas da Rede Estadual de Ensino.

Entrada
05/05/2015
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0015.3/2015

Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
05/05/2015
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0025.7/2015

Requerem a constituição de Fórum Parlamentar para o incentivo do desenvolvimento de políticas públicas para geração de eletricidade por meio de fontes renováveis. ______________________________________ Ato da Presidência n° 031-DL, de 2015 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
05/05/2015
Autoria
Ismael dos Santos e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver