Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário de Jaguaruna (Centro Comunitário Maria Cândida), referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jaborá, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Bocado do Pobre, de Joaçaba, referente ao exercício de 2014.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina (CDI-SC), em Florianópolis, referente ao exercício de 2014.
Denomina Pedro Merhy Seleme a ponte sobre o Rio Negro, que liga o Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, à divisa do Estado do Paraná, no Município de São Mateus do Sul.
Altera o § 2° do art. 4° da Lei n° 13.075, de 2004, que institui o Programa Antonieta de Barros, no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para o fim de conceder Auxílio-Alimentação aos estagiários do Programa.
Dispõe sobre a publicidade da agenda de atos políticos do Poder Executivo e adota outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0917.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Dispõe sobre o emprego de cães pelas Polícias Civil e Militar de Santa Catarina, para realizar policiamento em manifestações populares, no Estado de Santa Catarina.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0200.7/2017