Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0136.5/2015

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
30/04/2015
Autoria
Antonio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0137.6/2015

Altera a Lei nº 9.675, de 1994, que dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado.

Entrada
30/04/2015
Autoria
Dalmo Claro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0085.7/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes, de Itajaí, referente ao exercício de 2014.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0086.8/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palma Sola, referente ao exercício de 2014.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0087.9/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto AMAR, de Joinville, referente ao exercício de 2014.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0007.5/2015

Acrescenta dispositivo a Constituição do Estado de Santa Catarina, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas e Prioridades pelo Governo do Estado, com base nas propostas da campanha eleitoral.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Patrício Destro e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2015

Declara de utilidade pública o Abrigo Animal - Organização Não Governamental de Proteção aos Animais, de Joinville.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0132.1/2015

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense dos Renais Crônicos, de Joinville.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0133.2/2015

Declara de utilidade pública o Instituto Sólidus, de Joinville.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Patrício Destro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0134.3/2015

Obriga as concessionárias de serviços públicos de água e luz a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos e mecanismos para sua quitação.

Entrada
29/04/2015
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver