Processo físico

PL./0183.1/2015

Altera a alínea "b" do inciso III do art. 19 da Lei n° 10.297, de 1996.

Entrada 21/05/2015
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.827, de 21/05/15

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/05/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/09/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    19/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    19/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/10/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    04/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    04/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    04/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    04/11/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    13/07/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n°408/16, de 06/12/16

    07/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2016

    Coordenadoria de Documentação