Processo físico
Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal.
Processo físico
Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando incluir o art. 211-A à Constituição Federal, para instituir o ensino público básico integral e federal.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Galvão (APAE), referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Santa Helena, de Joinville, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Três Barras, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Vale do Canoinhas (SAVC), de Canoinhas, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Eunice Weaver, de Florianópolis, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Encaminha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2015 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2015, do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2014.
Processo físico
Altera a Lei n° 10.094, de 1996, que declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Maravilha.