Processo físico
Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal.
| Entrada | 09/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.836, de 10/06/15
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
16/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
16/06/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/06/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 56ª Sessão Ordinária
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.849, de 03/07/15
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução n° 004, de 06/07/15
09/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 6.852, de 08/07/15
09/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/07/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/07/2015
Coordenadoria de Documentação