Processo Legislativo

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Processo físico

PEC/0014.4/2015

Modifica o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro às entidades culturais por parte do Estado.

Entrada
14/07/2015
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0253.9/2015

Dispõe sobre a doação de um imóvel, de propriedade do Estado, situado no Município de Papanduva, e adota outras providências.

Entrada
14/07/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0254.0/2015

Dispõe sobre a doação de um imóvel, de propriedade do Estado, situado no Município de Curitibanos, e adota outras providências.

Entrada
14/07/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0255.0/2015

Fica criado o Programa Creche para Idoso, objetivando proporcionar ao idoso acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, e adota outras providências.

Entrada
14/07/2015
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0256.1/2015

Autoriza a doação de imóvel no Município de Dona Emma. (instalação da Secretaria Municipal de Educação)

Entrada
14/07/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0257.2/2015

Autoriza a doação de imóvel no Município de Xanxerê. (instalação de equipamentos da defesa civil municipal)

Entrada
14/07/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0258.3/2015

Declara de utilidade pública a Federação de Ginástica de Santa Catarina, com sede no Município de Blumenau.

Entrada
14/07/2015
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0259.4/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem na 1ª Série do Ensino Fundamental, nas escolas da rede pública estadual e particulares na forma que menciona, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/07/2015
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0260.8/2015

Dispõe sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento Regional, extingue cargos e estabelece outras providências. Acompanha este processo Anexo Único

Entrada
14/07/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0261.9/2015

Institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
14/07/2015
Autoria
Mario Marcondes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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