Lido no Expediente

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

06/08/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

03/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

16/09/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/10/2015

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

22/10/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/10/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

28/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

28/10/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

12/11/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

12/11/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

12/11/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/11/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

Recebido

30/11/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

01/12/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

14/03/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

14/03/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

14/03/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Cleiton Salvaro

14/03/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

14/03/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

13/04/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Cleiton Salvaro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

13/04/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente

13/04/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

13/04/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/04/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/04/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

20/04/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

10/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

24/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

14/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

20/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

20/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

20/07/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

08/11/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/11/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

08/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.066, de 11/11/2016

10/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 681/16, de 16/11/2016

16/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.024, de 07/12/2016

08/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.438, de 08/12/2016

09/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/12/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2016

Coordenadoria de Documentação