Lido no Expediente

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

06/08/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/08/2015

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

21/08/2015

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

21/08/2015

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gean Loureiro

Recebido

21/08/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

06/10/2015

Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL com emenda(s)

20/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2015

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2015

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

21/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

21/10/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/10/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

29/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

29/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

29/10/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2015

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

10/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/11/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

10/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária

11/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.921, de 19/11/2015

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

18/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°732

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n°16.817, de 16/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação