Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0379.0/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais nas comarcas de Correia Pinto, Coronel Freitas, Jaguaruna, Lauro Müller, Lebon Régis, Otacílio Costa, Caibi, Caxambu do Sul, Nova Erechim, Penha, Morro da Fumaça e adota outras providências.

Entrada
15/09/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0380.4/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Palhoça e adota outras providências.

Entrada
15/09/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0381.5/2015

Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na comarca de Concórdia e adota outras providências.

Entrada
15/09/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0382.6/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca da Capital e adota outras providências.

Entrada
15/09/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0383.7/2015

Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na comarca de Tubarão e adota outras providências.

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15/09/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0384.8/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Criciúma e adota outras providências.

Entrada
15/09/2015
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Tribunal de Justiça do Estado
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0385.9/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de São José e adota outras providências.

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15/09/2015
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Tribunal de Justiça do Estado
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0386.0/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Joinville e adota outras providências.

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15/09/2015
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Tribunal de Justiça do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0387.0/2015

Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na comarca de São Bento do Sul e adota outras providências.

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15/09/2015
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Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0388.1/2015

Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó e adota outras providências.

Entrada
15/09/2015
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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