Processo físico
Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó e adota outras providências.
| Entrada | 15/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A n° 6.888, de 16/09/2015
15/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
21/09/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
23/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
25/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Natalino Lázare
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Natalino Lázare Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2015
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°757/15
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.812, de 16/12/2015
06/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015
06/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/02/2016
Coordenadoria de Documentação