Processo Legislativo

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Processo físico

PEC/0016.6/2015

Altera o § 1º do art. 49 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de proibir emendas à Constituição na vigência de intervenção federal nos Municípios.

Entrada
26/08/2015
Autoria
Fernando Coruja e outros(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0341.8/2015

Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar de Curitibanos (FHC), com sede no Município de Curitibanos.

Entrada
26/08/2015
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0342.9/2015

Altera a Lei nº 6.971, de 1987, que declara de utilidade pública a Sociedade João Paulo II, de Palhoça.

Entrada
26/08/2015
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0343.0/2015

Altera a Lei nº 4.759, de 1972, que declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador.

Entrada
26/08/2015
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0665.0/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz, de Joinville, referente ao exercício de 2014.

Entrada
25/08/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0666.0/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Amigos do Meio Oeste (AMO), de Joaçaba, referente ao exercício de 2014.

Entrada
25/08/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0339.3/2015

Altera a Lei nº 16.534, de 2014, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
25/08/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0340.7/2015

Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
25/08/2015
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0029.9/2015

Acrescenta o inciso IV ao art. 137 da Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir licença especial ao presidente de associação de classe.

Entrada
25/08/2015
Autoria
José Nei A. Ascari e Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0663.8/2015

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Orionópolis Catarinense, de São José, referente ao exercício de 2014.

Entrada
20/08/2015
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver