Processo físico

PL./0217.5/2020

Assegura aos estudantes com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.

Processo físico

PL./0218.6/2020

Estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega "delivery" no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

PL./0196/2020

Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de crédito e débito no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0083.9/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e adota outras providências. Este projeto foi apensado ao PL./0056.6/2020

Processo físico

PL./0084.0/2020

ANULADO DEVIDO AO CADASTRADAMENTO EM DUPLICIDADE COM O PL./0082.8/2020, DE AUTORIA DESTE DEPUTADO.

Processo físico

PL./0081.7/2020

Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas e adota outras providências.

Processo físico

PL./0082.8/2020

Dispõe sobre medidas de proteção à população catarinense durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.

Processo físico

PL./0505.0/2019

Institui a rota turística Caminhos da Beata Albertina no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0488.4/2019

Reconhece o Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock, no Município de Imaruí, como ponto turístico regilioso do Estado de Santa Catarina.

PL./0465/2019

Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.