Processo físico

PL./0218.6/2020

Estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega "delivery" no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 16/06/2020
Autoria Volnei Weber
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.647, de 17/6/2020

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

    01/09/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    01/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo

    08/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    03/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    19/05/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL co m Emenda(s) Substitutiva Global

    09/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    09/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/06/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/06/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento de Diligência

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    16/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Manifestação Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização

    16/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Ofício ABRASEL

    16/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    19/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    04/10/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

    04/10/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    04/10/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    16/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    30/03/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO

    01/06/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/06/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    07/06/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    07/06/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/06/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    15/12/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação