Processo físico
Estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega "delivery" no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 16/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.647, de 17/6/2020
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
22/07/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
01/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
08/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
19/05/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL co m Emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/06/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
09/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/06/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento de Diligência
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Manifestação Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização
16/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Ofício ABRASEL
16/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
19/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
29/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
29/09/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
04/10/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/10/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
04/10/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
16/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/03/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Bruno Souza
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO
01/06/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/06/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
07/06/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
07/06/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
07/06/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação