Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Martin Mundt de Equoterapia (AMME), de São Francisco do Sul.
Denomina Dolvino Sachet Sartor a Ciclovia da Rodovia Ivane Fretta Moreira, no Município de Tubarão.
Processo físico
Acrescenta o inciso X no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às AMA's - Associações de Amigos do Autista e as instituições especializadas no atendimento aos autistas devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Denomina Irmãos Lauro e Lindolpho Beppler o trecho entre a Rodovia SC-108, do início do centro do Município de Anitápolis, até o Município de Santa Rosa de Lima.
Processo físico
Institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens, Município de Araranguá.
Processo físico
Reconhece o Município de Sangão, como Capital Catarinense da Telha e do Tijolo.
Processo físico
Declara o serviço de "Táxi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de analisar e propor ao Poder Executivo os reajustes salariais para as carreiras do funcionalismo público estadual, assim como a revisão dos Planos de Carreira e Vencimentos. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 054-DL, de 13/10/2021- Constitui
Processo físico
Denomina Ginásio de Esportes Professora Ivone Savi Pessetti, o ginásio da Escola de Educação Básica de Timbé do Sul.