Processo físico
Acrescenta o inciso X no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às AMA's - Associações de Amigos do Autista e as instituições especializadas no atendimento aos autistas devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.121, de 01/07/2022
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
01/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
26/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/08/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação