Processo físico

PL./0315.6/2019

Dá nova redação ao art. 38 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para o fim de permitir aos Municípios autonomia condicionada para exercer o licenciamento ambiental para supressão e manejo de vegetação.

Processo físico

RQC/0071.2/2019

Requerem a constituição da Frente Parlamentar pela Cidadania e o não Preconceito. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 086-DL/2019 - Constitui

PL./0297/2019

Dispõe sobre a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado de Santa Catarina.

PL./0296/2019

Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Processo físico

PL./0215.3/2019

Veda a cobrança da taxa de religação de energia elétrica e água. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0035.1/2020

Processo físico

PL./0221.1/2019

Dispõe sobre a expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no Estado e adota outras providências.

Processo físico

RQC/0066.5/2019

Requerem a constituição da Frente Parlamentar pela Juventude. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 078-DL/2019 - Constitui

Processo físico

PRS/0008.9/2019

Dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da ALESC, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo ou injúria racial que especifica.

Processo físico

PL./0152.5/2019

Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0136.5/2019

Dispõe sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca, no âmbito da rede pública estadual de saúde.