Processo físico
Dá nova redação ao art. 38 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para o fim de permitir aos Municípios autonomia condicionada para exercer o licenciamento ambiental para supressão e manejo de vegetação.
| Entrada | 11/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.508, de 13/9/2019
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
12/09/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
01/10/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/12/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Respondida a Diligência - MPSC
15/06/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
15/12/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
02/03/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
02/03/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
30/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
30/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
11/08/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/08/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/08/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
11/08/2021
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
18/08/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
18/08/2021
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
18/08/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
23/11/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
09/03/2022
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo
Recebido
10/03/2022
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/03/2022
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
09/03/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Primeiro Secretário
10/03/2022
Comissão de Turismo Primeiro Secretário
Recebido
10/03/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/03/2022
Primeiro Secretário Comissão de Turismo
Recebido
10/03/2022
Comissão de Turismo
Requerimento Comissão de Turismo e meio ambiente
10/03/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
11/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
11/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
29/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 068/2022, de 29/03/22
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação