Processo físico

PL./0017.0/2020

Institui o banco de registro de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0018.0/2020

Dispõe sobre a otimização de prazos nas Licenças Ambientais a que se refere a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009.

Processo físico

PL./0496.4/2019

Dispõe sobre as associações de Municípios no Estado de Santa Catarina previstas no art. 114, § 30 da Constituição Estadual.

PL./0459/2019

Institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Processo físico

PL./0413.7/2019

Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem a denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para atribuir nova denominação ao Município de Pouso Redondo, que passa a ser reconhecido como Capital Catarinense do Tênis de Mesa.

Processo físico

PL./0388.1/2019

Institui o Selo Logística Reversa de Resíduos Sólidos.

Processo físico

PL./0361.1/2019

Acrescenta arts. 29-A e 56-A à Lei nº 17.753, de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências", para prever a alocação de recursos às entidades privadas sem fins lucrativos a serem transferidos a título de subvenção social.

Processo físico

PL./0350.9/2019

Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.

Processo físico

PL./0354.2/2019

Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador.

Processo físico

PL./0357.5/2019

Dispõe sobre parcerias do Governo do Estado de Santa Catarina com os consórcios públicos municipais e adota outras providências.