Processo físico

PL./0080.6/2020

Fica suspensa a inscrição dos débitos do ICMS aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e detentores de Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP) durante a vigência de decretos do Governo do Estado, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Este projeto foi apensado ao PL./0056.6/2020

PL./0010/2020

Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0464.7/2019

Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0368.8/2019

Reconhece o Município de Matos Costa como Sentinela do Contestado.

Processo físico

PL./0310.1/2019

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

Processo físico

PL./0311.2/2019

Institui o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família", e adota outras providências.

PL./0309/2019

Altera a Lei nº 15.133, de 2010, que "Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".

Processo físico

PRS/0011.4/2019

Denomina Promotor Público e Poeta Cruz e Sousa o Espaço Didático Cultural da Assembleia Legislativa.

Processo físico

PL./0188.6/2019

Estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real.

Processo físico

RQC/0057.4/2019

Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 059-DL/2019 - Constitui