Altera a Lei nº 15.133, de 2010, que "Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".
| Entrada | 04/09/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18717 de 25/10/2023 - DOE 26/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.132-A |
Volume único
Processo Físico
10/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
10/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
10/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 309/2019
Redação Final
29/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
04/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 309/2019
Autógrafo
05/10/2023
Ofício 1820/2023
Ofício
05/10/2023
Correção Autógrafo
Informação
09/10/2023
Ofício nº 1029/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/10/2023
Documento externo
27/10/2023