Altera a Lei nº 15.133, de 2010, que "Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009, e estabelece outras providências".
| Entrada | 04/09/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18717 de 25/10/2023 - DOE 26/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.132-A |
Arquivado
05/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
27/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
03/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/10/2023
Lei nº 18.717, de 25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação