Processo físico
Estabelece impedimento aos funcionários públicos, de prestar serviços relativos à sua área de atuação na Administração Pública.
Processo físico
Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais".
Processo físico
Altera a Lei nº 13.622, de 2005, que "Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE", para permitir a inscrição de atleta formado esportivamente no Estado.
Processo físico
Dispõe sobre a divulgação de mensagem visando ao combate do assédio sexual, do estupro e da importunação sexual, no âmbito da Administração Pública Estadual. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Altera os arts. 24 e 33 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que "Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências", e acrescenta as notas 6ª e 7ª ao item 7 da Tabela I - Atos do Tabelião da Lei Complementar nº 219, de 2001, que "Dispõe sobre o valor dos emolumentos nos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma da Lei federal nº 10.169, de 2000".
Processo físico
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública estadual e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0913.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Fênix de Artes Marciais Itapemense (AFAMI), de Itapema.
Processo físico
Declara de utilidade pública a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVI), de Rio do Sul.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Voluntárias do Hospital Municipal São José, de Joinville, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Francisco do Sul, referente ao exercício de 2017.