Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Patronato Anjo da Guarda, de Herval D'oeste, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Altera o art. 120 da Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Processo físico
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de possibilitar o envio de qualquer documento por via postal. * RECONSTITUÍDO
Processo físico
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências".
Processo físico
Torna obrigatória a instalação de piso antiderrapante nos banheiros que disponham de chuveiros, tais como, mas não limitado àqueles de hotéis, pensões, albergues, clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hospitais, clínicas, empresas privadas e todo e qualquer estabelecimento privado do Estado de Santa Catarina que disponha deste serviço para clientes ou funcionários.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina para instituir o Dia do Remador.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul.