Lido no Expediente

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.580, de 13/2/2020

06/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

11/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

11/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro ADMISSIBILIDADE

11/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 3ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

12/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

14/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/02/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Devolução de Vista do(a) Dep. João Amin Sem Manifestação

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

24/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Manifestação do Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

30/06/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

30/06/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

30/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

30/06/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

30/06/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

30/06/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

30/06/2020

Comissão de Assuntos Municipais Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

30/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Assuntos Municipais

30/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Assuntos Municipais

Recebido

30/06/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2020

Comissão de Assuntos Municipais

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.659, de 8/7/2020

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional n° 78, de 1°/07/2020

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n° 7.655, de 2/7/2020

02/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.301, de 2/7/2020

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/07/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/07/2020

Coordenadoria de Documentação