Processo físico

PL./0006.7/2020

Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.

Entrada 06/02/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    11/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    11/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    12/02/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    16/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Sem Manifestação do Requerente

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    14/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    14/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    14/07/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    21/07/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    21/07/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    21/07/2020

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    23/09/2020

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    23/09/2020

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    24/09/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/09/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/09/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2020

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    30/09/2020

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    30/09/2020

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    30/09/2020

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    30/09/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    20/10/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    20/10/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/10/2020

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2020

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    03/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

    10/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020

    11/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.037, de 16/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.421, de 18/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/02/2021

    Coordenadoria de Documentação