Processo físico
Altera o art. 183 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.584, de 20/2/20
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
12/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Sem Manifestação do Requerente
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
14/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
14/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
14/07/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
21/07/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
21/07/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
21/07/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
23/09/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
23/09/2020
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
24/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
30/09/2020
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
30/09/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
30/09/2020
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
30/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
20/10/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/10/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo
Recebido
20/10/2020
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2020
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2020
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2020
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020
11/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.037, de 16/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.421, de 18/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação