Processo físico
Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC).
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Canoinhas SC.
Encaminha "link" de acesso ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Cont - 0163/2022, bem como "link" de acesso contendo os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades, análise de atos de pessoal, diárias pagas a servidores e aos membros, as prestações de contas, as notas de empenho e os balancetes contábeis, relativos aos meses de abril a junho de 2022, correspondentes ao 2º trimestre do exercício de 2022.
Processo físico
Institui o Programa com-ciência na Escola, na rede pública estadual de ensino.
Processo físico
Veto total ao PL/351/19, de autoria da Deputada Marlene Fengler, que "Altera a Lei nº 12.904, de 2004, que 'Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina'".
Processo físico
Veto total ao PL/176/20, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que "Dispõe sobre a proibição da captura e da comercialização do caranguejo-uçá ('Ucides cordatus'), no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais dos Autistas do Extremo Sul - Catarinense (AMA. ESC), de Araranguá.
Processo físico
Dispõe sobre a frequência de monitoramento das medições das emissões atmosféricas por fontes fixas, geradas a partir dos processos de combustão relacionados à atividade de fabricação de telhas e tijolos e de outros artigos produzidos com barro cozido.
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio Silva o trecho da Rodovia SC-108 entre Angelina (entroncamento SC-281) e Major Gercino (entroncamento SC-408).
Processo físico
Institui o "Circuito Catarinense de Motociclismo" no Estado de Santa Catarina.