Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Gabriel Costa Coelho (AGCC), de Itajaí.
Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens.
Processo físico
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo, sem a realização de contraprova e reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/280/19, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico (PROERA), e adota outras providências".
Processo físico
Veto total ao PL/037/20, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que 'Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências', no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares".
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual em Comemoração à Canonização de Santa Paulina.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para reconhecer o Município de Botuverá como a Capital Catarinense do Calcário.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Oeste.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.
Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Canoinhas.