Lido no Expediente

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado (LGPD)

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.156, de 19/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

22/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

22/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

29/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

29/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

22/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

22/11/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

09/12/2022

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon

09/12/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

12/12/2022

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

12/12/2022

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

12/12/2022

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

13/12/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/22, de 04/01/22

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.618. de 20/01/23

24/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.945, de 23/01/23

24/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.946, de 24/11/23 republicado por incorreção

25/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação