Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio Silva o trecho da Rodovia SC-108 entre Angelina (entroncamento SC-281) e Major Gercino (entroncamento SC-408).
| Entrada | 17/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira e Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/08/2022
Folha de Distribuição
22/08/2022
Parecer
21/11/2022
Documentos Anexados
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022
Folha de Distribuição
09/12/2022
Parecer
12/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022