Lido no Expediente

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.156, de 19/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

22/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

22/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

29/08/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

12/09/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/09/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/09/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/09/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

26/10/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

26/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

31/10/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

08/11/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/11/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

14/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.625, de 26/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação