Processo físico
Veto total ao PL./076/2010, de procedência governamental, que altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o art. 3º, inciso II, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araranguá. (instalação do Corpo de Bombeiros)
Processo físico
Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos sinistrado ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 14.031, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville.
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 6.762, de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotiroidismo congênito.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Taió. (construção da sede do 13º Pelotão da Polícia Militar)
Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 11.927, de 2001, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Joinville.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Florianópolis. (instalação da sede da AGESAN)
Processo físico
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.