Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
| Entrada | 09/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
22/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
22/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/02/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
24/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/02/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
24/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
24/02/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
24/02/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/02/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
01/03/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
01/03/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
01/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 11ª Sessão Ordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 063/11, de 09/03/11
10/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.257, de 04/03/11
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 533, de 16/03/11
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.049, de 17/03/11
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/03/2011
Coordenadoria de Documentação