Processo físico
Estabelece normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real. Determina visibilidade dos valores tarifários em estacionamentos de veículos e adota outras providências.
Processo físico
Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o trecho da Rodovia SC-355 entre os Municípios de Iomerê (Entroncamento com a Rodovia SC-464) e Treze Tílias(Entroncamento com a Rodovia SC-465).
Processo físico
Torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e postos de saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendimento.
Processo físico
Institui o sistema de cobrança fracionada nos estacionamentos de veículos particulares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.862, de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União".
Processo físico
Dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como "autos de resistência", "resistência seguida de morte", em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime, em todo Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 4° trimestre de 2015.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito "aedes aegypti" para todas as mulheres gestantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Obriga a instalação de coberturas em terrenos utilizados para armazenamento de veículos automotores ou equipamentos destinados a leilões públicos.