Processo físico
Acresce o art. 36-A e os §§ 6º e 7º ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências".
| Entrada | 05/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
06/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
19/04/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
01/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
01/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
09/06/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
11/04/2017
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
12/04/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/04/2017
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
12/04/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/05/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo
Recebido
10/05/2017
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2017
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/05/2017
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
10/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
12/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
16/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/05/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/07/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
13/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/07/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
10/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
10/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 71ª Sessão Ordinária
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.260, de 20/09/2017
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.172, de 21/09/2017
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.621, de 21/09/2017
22/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/09/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/09/2017
Coordenadoria de Documentação