Processo físico

PL./0085.0/2016

Acresce o art. 36-A e os §§ 6º e 7º ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências".

Entrada 05/04/2016
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    19/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    01/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

    01/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    01/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    09/06/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    12/04/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/04/2017

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/04/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    10/05/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo

  • Recebido

    10/05/2017

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    10/05/2017

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/05/2017

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    10/05/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2017

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    16/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    16/05/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    13/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    13/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/07/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    10/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 71ª Sessão Ordinária

    15/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

    15/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    17/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    22/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.260, de 20/09/2017

    20/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.172, de 21/09/2017

    20/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.621, de 21/09/2017

    22/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/09/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/09/2017

    Coordenadoria de Documentação