Processo físico
Dá nova redação ao art. 155 e ao art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição do Estado de Santa Catarina. Tramitação conjunta com a PEC/0002.0/2016, de autoria de Câmaras Municipais
| Entrada | 05/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
06/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
12/04/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/04/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
12/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 28ª Sessão Ordinária
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 6ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à CCJ
13/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Tramitação conjunta com a PEC/0002.0/2016, em cumprimento ao Parecer de fls. 7/10 - art. 210 , Parágrafo único do RIALESC
14/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal
14/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
14/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
14/04/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda (s) Substitutiva Global
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do (a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL Com Emenda(s) Substitutiva Global
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep.Antonio Aguiar
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antonio Aguiar
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/05/2016
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2016
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(a) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
14/06/2016
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2016
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep Jean Kuhlmannl FAVORÁVEL ao Parecer do relator com Emeda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
22/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Emenda (s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
22/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete do Dep. Mauro de Nadal
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do (a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda (s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/07/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
25/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 98ª Sessão Ordinária, por 35 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenção
25/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
25/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
25/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n° 72, de 9 de novembro de 2016
09/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.066, de 11/11/2016
11/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.420, de 10/11/2016
11/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2016
Coordenadoria de Documentação