Processo físico

PEC/0001.0/2016

Dá nova redação ao art. 155 e ao art. 50 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição do Estado de Santa Catarina. Tramitação conjunta com a PEC/0002.0/2016, de autoria de Câmaras Municipais

Entrada 05/04/2016
Autoria Gelson Merisio e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação- D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    12/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 6ª Sessão Extraordinária - Encaminhe-se à CCJ

    13/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Tramitação conjunta com a PEC/0002.0/2016, em cumprimento ao Parecer de fls. 7/10 - art. 210 , Parágrafo único do RIALESC

    14/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal

    14/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    14/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    14/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda (s) Substitutiva Global

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do (a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL Com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep.Antonio Aguiar

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antonio Aguiar

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/05/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2016

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(a) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    14/06/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/06/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep Jean Kuhlmannl FAVORÁVEL ao Parecer do relator com Emeda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Emenda (s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete do Dep. Mauro de Nadal

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do (a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda (s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    20/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 98ª Sessão Ordinária, por 35 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenção

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n° 72, de 9 de novembro de 2016

    09/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.066, de 11/11/2016

    11/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.420, de 10/11/2016

    11/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2016

    Coordenadoria de Documentação