Processo físico

PL./0051.1/2021

Impede no Estado de Santa Catarina a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

Processo físico

PL./0042.0/2021

Proclama Santa Catarina de Alexandria como padroeira do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0044.2/2021

Altera a Lei nº 16.956, de 2016, que "Denomina Centro de Eventos Balneário Camboriú o Centro de Eventos localizado no Km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú".

Processo físico

PL./0012.5/2021

Institui o Título Padre Anchieta a ser concedido aos professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais catarinenses de ensino fundamental e médio e adota outras providências.

Processo físico

PL./0357.5/2020

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Processo físico

PLC/0007.3/2020

Altera a Lei Complementar nº 170, 1998, instituindo a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio de cancelarem ou não realizarem a matrícula e darem seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.

Processo físico

PDL/0003.6/2020

Revoga a alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, por violação à direito fundamental e não observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 2020.

Processo físico

PSA/0004.0/2020

Susta a alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, por violação à direito fundamental e não observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 2020.

Processo físico

PL./0026.0/2020

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina digital e adota outras providências.

PL./0021/2020

Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.